A juíza Ticiana Rafael, da 2ª Vara Cível de Salgueiro (PE), concedeu a uma jovem o direito de incluir, em sua certidão de nascimento, o nome de seu pai biológico conjuntamente com o nome de seu pai socioafetivo. A declaração da multiparentalidade, com a manutenção do pai socioafetivo no registro civil e a inclusão do pai biológico, permite […]
Dono de gado deve indenizar agricultor por invasão em plantação
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do juiz Wendel Alves Branco, da Vara Única de Nhandeara (SP), que condenou homem a indenizar empresa agrícola em R$ 32,8 mil por danos materiais depois de o seu gado invadir uma plantação de cana de açúcar. Ele também deve tomar providências […]
Para o STJ, ainda não convém aplicar tese do STF sobre as big techs
Ainda não convém aplicar, nos casos em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, as teses definidas pelo Supremo Tribunal Federal quanto à responsabilização das empresas controladoras das redes sociais, chamadas de big techs, por conteúdos publicados por terceiros. A conclusão é da Corte Especial do STJ, que rejeitou o pedido de uma mulher para aplicar as teses firmadas […]
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