Existência de inquérito ou ação penal não implica eliminação em concurso

A existência de boletim de ocorrência, inquérito policial ou termo circunstanciado de ocorrência, ou a simples instauração de ação penal, não podem implicar, em fase de investigação social, a eliminação de candidato da disputa por vaga em concurso público. Ao reafirmar a jurisprudência sobre a matéria, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu […]

Empresa de telefonia indenizará vítimas de golpe após clonagem de chip

Empresa de telefonia é condenada a indenizar duas amigas vítimas de golpe após clonagem do chip de uma delas. A decisão foi proferida pela juíza de Direito Fernanda Franco Bueno Cáceres, do JEC da comarca de Santo Amaro/SP, que fixou o valor da reparação em R$ 4,5 mil a cada uma, pelos danos morais sofridos, […]

STJ mantém decisão que suspendeu edital de concurso por suposto desrespeito a piso salarial dos médicos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido da prefeitura de Cabedelo (PB) para permitir a continuidade de um concurso promovido pelo município para a contratação de médicos no serviço público. De acordo com o ministro, a decisão que suspendeu o edital do processo seletivo não afeta a ordem, […]

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