A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas negou provimento a recurso do estado do Amazonas contra liminar concedida em favor de empresa para suspender a exigibilidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de produtos de países signatários do Acordo Geral sobre Aduanas e Comércio (GATT, na sigla em inglês). […]
Juiz valida cláusula de contrato de seguro que renunciou a jurisdição estatal
A Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 — Direito Marítimo da comarca de Santos (SP) extinguiu sem resolução do mérito o processo ajuizado por uma empresa seguradora que pedia o pagamento da indenização ao segurado em sub-rogação. De acordo com os autos, durante transporte marítimo internacional, houve avaria na carga. O segurado foi indenizado pela seguradora, […]
TJ-MG condena hospital e médico por negligência em atendimento
O 1º Núcleo de Justiça 4.0 — Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais modificou decisão da comarca de Belo Horizonte e condenou um hospital e um médico cirurgião plástico a indenizar uma mulher por danos morais, de maneira solidária, em R$20 mil, devido à negligência em seu atendimento. Além disso, eles terão que custear exames […]
ATENDIMENTO WHATSAPP