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Macaco, lixo: Cliente de bar indenizará funcionário por injúria racial

Cliente de bar terá de indenizar um funcionário vítima de injúria racial. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil. Condenação é da 30ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. De acordo com os autos, o autor da ação trabalhava em um bar e o acusado, ao sair do estabelecimento, […]

Ministro do STJ reconhece tráfico privilegiado e diminui pena de réu no MS

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu ordem de ofício para reconhecer o crime de tráfico privilegiado a um homem do Mato Grosso do Sul que havia sido condenado por tráfico comum somente com base na quantidade de droga apreendida, o que é vedado pela corte. O réu, que é dependente químico, foi preso com […]

Imóvel de empresa usado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável

​O imóvel dado em caução em contrato de locação comercial, que pertence a determinada sociedade empresária e é utilizado como moradia por um dos sócios, recebe a proteção da impenhorabilidade do bem de família. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que […]

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