Qualquer aparato prejudicial à visão da plateia de um evento pago representa falha na prestação do serviço. Esse tipo de defeito obriga os responsáveis pela atração a indenizar os consumidores lesados, por danos morais, e a lhes restituir os valores cobrados pelos ingressos, a título de dano material. Palmeiras e WTorre são condenados […]
Categoria: Sem categoria
Hospital que negou cirurgia a Testemunha de Jeová terá de indenizar
Por entender que uma parte do corpo de funcionários do Hospital Estadual Universitário de Londrina desrespeitou as escolhas existenciais de uma paciente Testemunha de Jeová, o juiz Marcus Renato Nogueira Garcia, da 2ª Vara da Fazenda Pública, condenou a instituição de ensino a indenizar a religiosa em R$ 15 mil. Paciente teve cirurgia cancelada […]
Configura fraude à execução fiscal a alienação de imóvel após a inscrição do débito em dívida ativa
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, após a entrada em vigor da Lei Complementar 118/2005, são consideradas fraudulentas as alienações de bens do devedor posteriores à inscrição do crédito tributário na dívida ativa, a menos que ele tenha reservado quantia suficiente para o pagamento total do débito. Antes […]
ATENDIMENTO WHATSAPP