A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, afetou os Recursos Especiais 1.976.618 e 1.995.220, de relatoria do ministro Mauro Campbell Marques, para julgamento pelo rito dos repetitivos. STJ Ministro Mauro Luiz Campbell Marques é o relator da matéria A questão controvertida, cadastrada como Tema 1.247 na base de dados do STJ, é […]
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Imóvel executado extrajudicialmente não pode ser arrematado por preço vil
As normas gerais que impedem a arrematação de um bem por preço vil são plenamente aplicáveis ao caso de execução extrajudicial de um imóvel alvo de alienação fiduciária, mesmo para casos anteriores à Lei 14.711/2023. Freepik Imóvel dado em garantia fiduciária foi arrematado no segundo leilão por 39% do valor da avaliação A conclusão é […]
Violência reiterada leva relator a restabelecer prisão de réu acusado de tentativa de homicídio
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu efeito suspensivo a um recurso especial para restabelecer a prisão preventiva de um homem denunciado por tentativa de homicídio. Na decisão, o ministro levou em conta que o réu, enquanto esteve em liberdade, envolveu-se em sucessivos casos de violência, principalmente contra a sua […]
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