A juíza da 6ª Vara Criminal de Santos acolheu o pedido de liberdade provisória feito pela defesa de dois homens e uma mulher acusados de manter uma plantação de maconha com um sistema de estufas dentro de casa. Foram encontrados no total 70 pés da droga. O trio de acusados é composto por um estudante universitário, seu […]
Categoria: Sem categoria
Herdeiro só vira acionista após partilha e averbação em livro de registros, diz STJ
No caso da morte de um empresário, a condição jurídica de acionista da empresa não é automática para os herdeiros. Ela depende do advento da partilha e da averbação no respectivo livro de registro de ações nominativas. Antes de virar acionista, herdeiro não pode questionar decisões tomadas em assembleia Reprodução Com esse entendimento, a 3ª Turma […]
Conversão de separação litigiosa em amigável não impede julgamento de pedido indenizatório conexo, decide Quarta Turma
A celebração de acordo judicial, que converte a separação litigiosa em consensual, não impede o prosseguimento da ação quanto a pedido de indenização que tenha sido formulado por um dos ex-cônjuges contra o outro. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou decisão do Tribunal de Justiça de […]
ATENDIMENTO WHATSAPP