A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial por meio do qual um comprador de imóvel buscava o reconhecimento do prazo decadencial de dez anos para ajuizar pedido de abatimento proporcional do preço, após ter constatado que a sua vaga de garagem era menor do que aquela informada no contrato. Para […]
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Sexta Turma mantém prisão de acusado de matar integrante de torcida organizada rival em Goiás
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus impetrado por torcedor do Goiás Esporte Clube acusado de coautoria em homicídio de torcedor do Vila Nova Futebol Clube – crime ocorrido em 2019 no município de Trindade (GO). Segundo a decisão unânime do colegiado, os antecedentes criminais do acusado e […]
Eletropaulo indenizará idosa por vazar dados pessoais a estranhos
A empresa Eletropaulo terá de pagar R$ 5 mil a idosa que teve seus dados pessoais vazados a estranhos. A própria empresa notificou a consumidora do vazamento de dados decorrente da ação de criminosos. A 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP considerou que a empresa falhou na prestação de serviço e que a mulher, […]
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