A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Tráfico realizado por ordem de preso impede aplicação da minorante, por demonstrar o envolvimento com organização criminosa. A decisão (HC 659.790/SP) teve como relatora a ministra Laurita Vaz. Impede aplicação da minorante HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE […]
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Advogado analisa volta do visto americano EB-5 para 500 mil dólares
A agência de imigração do governo norte-americano anunciou a volta dos valores do visto EB-5 para 500 mil dólares para projetos indiretos e 900 mil para os diretos. Especialista aponta que a novidade promete trazer muita movimentação para quem opera neste mercado e já está em vigor desde terça-feira, 22. Visto americano EB-5 volta para […]
Quarta Turma afasta responsabilidade solidária de corretora pela entrega atrasada de imóvel
Por não ter havido falha na prestação do serviço de corretagem, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária de uma consultoria imobiliária pelos danos que o atraso na entrega de imóvel causou ao comprador. O consumidor ajuizou ação contra três empresas responsáveis pela incorporação e construção do imóvel e […]
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