Recusa indevida de cobertura pelo plano de saúde não gera dano moral presumido
Recusa indevida de cobertura pelo plano de saúde não gera dano moral presumido Resumo em linguagem simples Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365), a Segunda
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a partilha dos bens no divórcio deve ser realizada por meio de ação judicial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para permitir a retirada do sobrenome paterno do registro civil de um homem –
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