Um homem que alegou ter sido cadastrado e negativado em órgão de proteção ao crédito não será indenizado por instituição. A empresa comprovou que o homem fez a matricula, estava inadimplente, e não foi inscrito em órgãos de proteção de crédito. Decisão é do juiz de Direito Everton Pereira Santos, do 7º JEC de Goiânia. […]
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STJ lembra que quantidade não configura tráfico e reduz pena de réu
A quantidade de drogas apreendidas em operação policial, por si só, não comprova a dedicação ao tráfico de drogas. Com esse entendimento, o ministro Rogerio Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que deve ser aplicado o minorante por tráfico privilegiado a um homem preso com drogas. Sakhorn SaengtongsamarnsinO homem havia sido condenado a seis […]
Ação demarcatória é cabível para resolver divergência sobre divisas de imóvel
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a ação demarcatória é a via adequada para dirimir discrepâncias entre a realidade fática dos marcos divisórios do terreno e o que consta no registro imobiliário. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso especial de duas empresas que ajuizaram ação demarcatória com o […]
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