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  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as cláusulas de inalienabilidade e de impenhorabilidade de um imóvel doado há cerca de 20 anos, o qual, com o passar do tempo, começou a trazer mais problemas do que benefícios aos donatários. Buscando uma interpretação alinhada com a finalidade da legislação, o colegiado […]

  Aluno de medicina que foi aprovado em concurso público terá sua colação de grau antecipada, bem como a emissão de seu diploma. Liminar foi deferida pelo juiz de Direito Cid Peixoto do Amaral Neto, da 3ª vara Cível de Fortaleza/CE. Na ação em face da universidade, o estudante afirmou que foi aprovado em concurso […]

A juíza de Direito Úrsula Gonçalvez Theodoro de Faria Souza, da 8ª vara Cível de Porto Velho/RO, deferiu pedido de tutela de urgência para suspender leilão judicial de um imóvel por inadimplência da adquirente. Segundo a magistrada, ficou demonstrado o perigo de dano, uma vez que a mulher utiliza o bem para sua moradia e […]