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A Justiça Federal em Santa Catarina condenou a UFPR (Universidade Federal do Paraná) a ressarcir a um candidato inscrito em concurso público o prejuízo que teve com o cancelamento repentino de uma das provas, com cerca de 7 horas de antecedência, por medida de segurança decorrente da pandemia de Covid-19. Reprodução A sentença é do juiz […]

Empresas deverão indenizar consumidor que comprou produto defeituoso e impróprio para uso. Assim entendeu juíza leiga Michelli Conceição de Jesus Silva ao concluir que laudo técnico comprovou os vícios do objeto. A decisão foi homologada pela juíza de Direito Braga Falcão Luna, da 3ª vara do Sistema dos Juizados de Feira de Santana/BA. Na Justiça, um consumidor […]

O juiz de Direito Thiago Elias Massad, da 2ª vara Cível de Mauá/SP, determinou a penhora de 20% do salário de devedor para quitar dívida de aluguel. O empregador foi oficiado para que realize mensalmente o depósito judicial da quantia. Ao decidir, magistrado considerou que a constrição de singelo percentual não irá repercutir na sobrevivência […]