Ao promover suas atividades por meio da internet, a empresa deve propiciar um ambiente seguro e certificado, a fim de proteger as negociações eletrônicas oferecidas ao consumidor. 123RF Investidora amadora, mulher teve R$ 27 mil em criptomoedas sacados da conta Com base nessa premissa, a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
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Cumprimento de mandado de prisão não autoriza busca domiciliar, diz Schietti
O cumprimento de um mandado de prisão não autoriza a busca domiciliar. Com isso, a descoberta de uma situação de flagrante após o ingresso não autorizado em moradia impõe a anulação das provas obtidas e, por consequência, de todos os atos dela decorrentes. Reprodução Mulher foi alvo de uma busca por drogas durante cumprimento […]
Encerramento de conta bancária sem motivo gera indenização para correntista
O encerramento de uma conta bancária de forma unilateral pela instituição financeira deve ser comunicado ao correntista, além de ter motivação concreta, conforme regras do Banco Central. Se esse trâmite não for seguido, o consumidor deve ser indenizado por danos morais. Reprodução Banco terá de indenizar por encerrar, sem motivo, conta de consumidor Sob esse […]
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