O presidente Lula sancionou nesta terça-feira, 31, o marco legal das garantias. A lei 14.711/23 aprimora regras de garantia, execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca e procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens em caso de inadimplemento de contrato. A norma permite que um bem seja dado como garantia em mais de uma […]

Os princípios éticos das modalidades esportivas de luta preveem o uso da violência apenas em situações extremas. Assim, o delito com uso da força, nesses casos, configura maior reprovação da conduta.   Agressão de réu praticante de jiu-jítsu deixou sequelas no rosto da vítimaReprodução Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou o […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade objetiva de um banco diante de golpe praticado por estelionatário e declarou inexigível o empréstimo feito por ele em nome de dois clientes idosos, além de determinar a restituição do saldo desviado fraudulentamente da conta-corrente. Segundo o colegiado, as instituições financeiras têm o […]