A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma operadora de plano de saúde ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, em razão do cancelamento indevido do contrato de uma mulher que enfrentava gravidez de alto risco. A votação foi unânime. Para o colegiado, […]
Estado deve indenizar pais de adolescente ferido em ação policial
Em caso de lesões causadas por tiros disparados por policiais, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, bastando a comprovação do dano e do nexo causal. Com essa fundamentação, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará manteve a condenação do estado a pagar R$ 30 mil por danos morais aos pais de um […]
Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido, decide Corte Especial
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o dano moral decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulher tem natureza in re ipsa, razão pela qual é suficiente a comprovação do fato gerador da dor, do abalo emocional ou do sofrimento. Para o colegiado, o valor da indenização nesses […]
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