A 6ª câmara Cível do TJ/PE, atendeu pedido de herdeiros e determinou que o nome do pai já falecido, seja retificado em procuração outorgada a ele por sua genitora em 1965, para que recebesse metade de três imóveis, bem como respectivos registros. O relator, desembargador Marcio Fernando de Aguiar Silva, concluiu por atender ao pedido […]
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Compradores que desistiram de imóvel devem pagar comissão e multa
Compradores que desistiram de imóvel após fechamento do negócio foram condenados ao pagamento dos encargos contratuais, entre os quais comissão de corretagem, multa e consectários. A decisão é da juíza de Direito Cintia Dossin Bigolin, da 11ª vara Cível de Porto Alegre/RS. (Imagem: Freepik) Trata-se de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel […]
Criança de Minas Gerais ficará com família substituta até o julgamento final sobre a adoção
Com base nos princípios da proteção integral e da preservação do melhor interesse da criança, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão liminar e determinou que uma criança de Minas Gerais permaneça com a família substituta com a qual convive há seis anos. A guarda deverá ser mantida até o julgamento definitivo da […]
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