A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, acolheu recurso do Ministério Público de Minas Gerais para restabelecer decisão que não admitiu a utilização do nome afetivo pleiteada pelos adotantes antes da sentença de mérito na ação de adoção. Em decisão inédita no colegiado, os ministros entenderam que a concessão de tutela […]
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Juíza valida multa a moradora que não usou máscara em áreas comuns de prédio
Em tempos de pandemia de Covid-19, é recomendável a preponderância da medida que melhor salvaguarda os interesses públicos, sobretudo o bem maior da saúde e da vida. 123RFJuíza valida multa a moradora que não usou máscara em áreas comuns de prédio Com esse entendimento, a juíza Carina Roselino Biagi, da 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto […]
Caixa indenizará idoso que sofreu saques indevidos em sua conta
A Caixa Econômica Federal terá de indenizar idoso que teve descontos em sua conta decorrentes de movimentações desconhecidas. A decisão é da juíza Federal Maria Vitoria Maziteli de Oliveira, do Juizado Especial Federal da 3ª região, ao fixar o valor dos danos morais em R$ 2 mil e a restituição em R$ 9.299,08. […]
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