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O Tribunal de Contas da União suspendeu, na quarta-feira (10/7), licitação para contratação de empresas de comunicação digital pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A corte entendeu que há indícios de quebra do sigilo das propostas técnicas das licitantes, com a divulgação do resultado provisório do certame antes da data prevista para […]

Morador que teve duas bicicletas furtadas de condomínio não será indenizado por empresa terceirizada de portaria e limpeza. A decisão, proferida pelo juiz de Direito Lucas de Mendonça Lagares, do 10º JEC de Goiânia/GO, baseou-se no fato de que a responsabilidade pela segurança dos bens particulares dos condôminos não estava prevista no contrato firmado com […]

Genitor que se mudou para o exterior e teve aumento significativo de renda deverá pagar um valor maior de pensão alimentícia. Decisão liminar foi proferida pela juíza de Direito Jacqueline Bervian, da 1ª vara Cível de São Leopoldo/RS, com base no Protocolo Para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Ela entendeu que, com a mudança de país do […]