Invasão de domicílio não é ilegal se houve investigação prévia, diz STJ

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que considerou lícita a apreensão de mais de 900 kg de maconha em um sítio em Balneário Piçarras (SC) e, como consequência, restabeleceu a ordem de prisão preventiva de um homem acusado de integrar organização criminosa acusada de lavar dinheiro oriundo do tráfico. A droga foi localizada na propriedade rural de outro denunciado.

Polícia apreendeu mais de 900 kg de maconha em um sítio em Balneário Piçarras (SC)Reprodução

No pedido de habeas corpus dirigido ao STJ, a defesa havia alegado que a entrada dos policiais no sítio ocorreu sem mandado judicial ou fundada suspeita, e que o encontro da droga no local não legitimaria a violação do domicílio. Também pediu que o acusado continuasse em liberdade, argumentando que não haveria fato novo que fundamentasse o restabelecimento da prisão.

Ao analisar o caso, o ministro Sebastião Reis Júnior rejeitou a tese de invasão ilegal de domicílio e considerou que a atuação policial não se baseou apenas em denúncia anônima, mas também em razões sólidas de que, no local, haveria droga armazenada.

Ele destacou que, segundo o TJ-SC, a apreensão da droga foi resultado de uma operação realizada no dia anterior, que apreendeu 818 kg de maconha dentro de uma caminhonete.

Uma denúncia anônima informou que o veículo teria sido visto no sítio do corréu e que haveria mais droga armazenada no local. Em seguida, a polícia averiguou a propriedade e encontrou mais maconha escondida debaixo de uma lona.

A análise do relator é que foi lícito o ingresso dos policiais na propriedade, já que houve investigação prévia e foi demonstrada a situação de flagrância e urgência no caso, sob o risco de os acusados levarem a droga para outro local, especialmente após a repercussão da apreensão no dia anterior.

O magistrado também ressaltou que a área específica em que os mais de 900 kg de maconha foram encontrados “sequer pode ser considerada como domicílio ou local de residência do corréu”, pois, segundo os autos, é um corredor de passagem para a propriedade dele, cedido pelo proprietário do terreno vizinho.

Sebastião Reis Júnior observou que os fatos são graves e que o réu já foi preso diversas vezes por tráfico de drogas e outros crimes. “A prisão preventiva está fundada na gravidade concreta dos fatos em apuração e, também, na periculosidade do agente, manifestada pela reiteração delitiva”, concluiu, ao restabelecer a ordem de prisão preventiva dos réus e outras medidas cautelares. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

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HC 718.056

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fonte: https://www.conjur.com.br/2022-jun-07/invasao-domicilio-nao-ilegal-houve-investigacao-previa

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