União estável posterior à hipoteca pode assegurar impenhorabilidade do imóvel
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que união estável e nascimento de filho ocorridos após a constituição de hipoteca
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Para Terceira Seção, busca domiciliar pode ocorrer a partir das 5h, mesmo sem luz solar
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os mandados de busca e apreensão podem ser cumpridos em residências a partir das
Estado deve pagar remédio de alto custo para tratamento de câncer
O juiz Nei Roberto de Barros Guimarães, do 15º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, decidiu que o estado do Paraná deve custear um tratamento de
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