Procedimento de alta complexidade é de responsabilidade dos estados
A responsabilidade sobre procedimentos hospitalares de alta complexidade recai sobre os estados. Com base nesse fundamento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas
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A aquisição de um imóvel em leilão extrajudicial não autoriza o comprador a ingressar no bem por meios próprios. A busca pela posse física exige
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a condenação de um homem ao pagamento de indenização por danos morais à ex-companheira após
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