A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou um banco a pagar uma multa aplicada pelo Procon por descumprimento da norma de Cuiabá que estabelece tempo máximo de espera nas filas das agências bancárias. A decisão rejeitou todos os argumentos da instituição financeira, que tentava anular a penalidade. A relatora do […]
TJ-MG confirma condenação de hóspede que agrediu entregador de comida
Um entregador de comida por aplicativo que foi agredido por uma mulher em um hotel de Belo Horizonte deverá ser indenizado em R$ 5 mil por danos morais. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que acolheu parcialmente o recurso de apelação. A agressão ocorreu em março de 2022, […]
Empresa de ônibus terá que indenizar por atraso de 3 horas em viagem
O juiz José Cícero Alves, da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, condenou uma empresa de transporte rodoviário a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a um cliente depois do atraso de três horas em uma viagem. A empresa também deverá devolver o valor pago pela passagem. Segundo os autos, […]
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