Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao sentirem cheiro forte de maconha em pessoa que já é investigada sob a suspeita de tráfico de drogas, os policiais podem revistá-la em busca de provas. Contudo, o fato de a busca se mostrar infrutífera não autoriza a polícia a entrar na casa do […]
Serviços esporádicos não configuram situação de emprego de executado
A prestação de serviços esporádicos e informais como pessoa natural não equivale a relação de emprego ou atividade econômica prestada por meio de pessoa jurídica. TJ-SP reconheceu redução no valor da pensão alimentíciaJintana Pokrai Assim, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu a redução de […]
Cláusula take or pay não dá direito de receber produto após período contratual para utilização
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a condenação ao pagamento do consumo mínimo pactuado na cláusula take or pay não dá ao comprador o direito de receber o produto correspondente após o período contratual para utilização. Para o colegiado, o pagamento do consumo mínimo não confere ao comprador o direito de, no […]
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