A juíza substituta Bruna Araujo Coe Bastos, da 6ª Vara Cível de Brasília, condenou o Facebook ao pagamento de R$ 14 mil em indenizações a uma usuária que teve sua conta do Instagram (as duas redes sociais são controladas pela empresa Meta) invadida por criminosos e não conseguiu reaver o acesso, mesmo depois de ordem judicial. Segundos os […]
Emissora deve indenizar por associar falsamente homem a crime
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia condenou uma emissora de TV afiliada do SBT a indenizar um homem em R$ 40 mil, por dano moral, porque o associou a um autor de homicídio e da ocultação do cadáver de uma criança. A empresa também foi condenada a se retratar publicamente sobre o caso. Em primeiro grau, a […]
Servidores temporários têm cinco anos para cobrar depósitos do FGTS, decide STF
O Supremo Tribunal Federal decidiu que trabalhadores temporários contratados pela administração pública que tiverem seus contratos anulados têm o prazo de cinco anos para cobrar depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O Plenário chegou ao entendimento por unanimidade ao julgar um recurso extraordinário com repercussão geral (Tema 1.189) na sessão virtual […]
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