Latam não indenizará clientes que tiveram auxílio após atraso em voo

Latam não indenizará passageiros que tiveram assistência após perda de conexão. A decisão é da 20ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. O entendimento foi de que a causa do atraso foi devido a companhia aérea terceira. Em ação ajuizada contra a Latam, dois consumidores pleitearam, com base no CPC, indenização por dano moral em […]

Candidata autista excluída da cota de deficientes voltará a concurso

A juíza Federal Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª vara Federal Cível da SJ/DF, determinou, em caráter liminar, a reserva de vaga na condição de PcD a candidata autista aprovada em concurso para analista legislativo. Na decisão, a magistrada considerou ser incontroversa a limitação da mulher. Na Justiça, uma candidata alega que, por ter […]

Polícia Federal não pode seguir com investigação após juiz federal declinar da competência

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu não ser possível o prosseguimento de uma investigação pela Polícia Federal após a Justiça Federal declinar da competência para o caso. Segundo o colegiado, fica ressalvada a possibilidade de, mediante provocação, o juízo autorizar o compartilhamento das investigações pelas Polícias Civil e Federal. De acordo […]

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