A 5ª turma do Colégio Recursal dos Juizados Especiais de São Paulo deferiu liminar para determinar a inclusão provisória de candidato na lista final de classificados às vagas destinadas a pessoas pretas e pardas no concurso para escrevente técnico judiciário. O pedido foi formulado contra decisão de 1º grau que havia indeferido tutela de urgência […]
Família de promotora que morreu após vacina da covid receberá R$ 3,75 mi
A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ manteve, por unanimidade, a condenação da AstraZeneca do Brasil Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais em razão da morte de uma promotora de Justiça grávida e do feto, após a aplicação da vacina contra a covid-19 desenvolvida pela farmacêutica. O colegiado também rejeitou embargos de […]
Estelionato sentimental gera direito a indenização de danos morais e materiais, decide Quarta Turma
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o estelionato sentimental, caracterizado pela simulação de relacionamento amoroso com o objetivo de obter vantagem financeira, configura ato ilícito passível de indenização por danos morais e materiais – estes relativos às despesas extraordinárias decorrentes da relação. O colegiado firmou esse entendimento ao […]
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