A 3ª turma do STJ considerou que não é válida a notificação extrajudicial enviada ao endereço eletrônico em contrato de alienação fiduciária. Segundo o colegiado, descabe cogitar a validade da notificação enviada somente por correio eletrônico, porque teria ela que ter atingido a sua finalidade, e a ciência inequívoca de seu recebimento pressuporia o exame de uma […]

Filha que geria e administrava os bens e negócios da mãe, por poderes conferidos através de procuração pública, terá de restituí-la em R$ 213.415,93, acrescido de correção monetária e juros. Decisão é da juíza de Direito Ligia Maria Tegão Nave, da 2ª vara Cível do Ipiranga/SP, ao verificar a existência de saldo credor. Trata-se da […]

A 6ª câmara Civil do TJ/SC condenou a empresa de armamentos, Taurus, a pagar R$ 400 mil, a título de dano moral, à família de um policial militar que morreu em serviço devido a um defeito na arma. De acordo com os autos, no dia 21 de novembro de 2011, por volta das 17h, o […]