O desembargador do TJ/PE Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima autorizou, em decisão liminar, que um condomínio remova o carregador de veículo híbrido instalado por um morador na garagem, ao considerar que, por estar em área comum, o equipamento representa risco à segurança coletiva e exige aprovação prévia da assembleia. Entenda O carregador havia sido […]
Juiz determina que Estado forneça tratamento hormonal a mulher trans
O juiz Fernando Antônio de Lima, da vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Jales/SP, determinou que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo forneça, no prazo de 30 dias, tratamento ambulatorial com especialistas e hormonioterapia, pelo período de dois anos, a mulher transexual em situação de vulnerabilidade social, racial e […]
Justiça condena à prisão 11 pessoas por preconceito contra muçulmana
A 3ª vara Criminal de Santo André/SP condenou onze indivíduos, responsabilizando-os por atos de discriminação e preconceito, motivados por raça, cor, etnia, religião ou origem nacional, direcionados a uma mulher muçulmana em plataforma de rede social. As sanções impostas variam entre dois e três anos de reclusão, com a aplicação de regime semiaberto para um […]
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