STJ mantém portarias que regulamentam administração e atracação de navios no Porto de Itaqui (MA)

​​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu pedido para suspender os efeitos de liminar que, segundo a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), vinha interferindo nas normas administrativas do Porto de Itaqui, em São Luís, e em suas regras de atracamento de navios. No pedido endereçado ao presidente do STJ, a Emap […]

Unânime – STF invalida legítima defesa da honra em feminicídio

É inconstitucional tese da legítima defesa da honra, pois contraria princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. Assim decidiram os ministros do STF, em plenário virtual, por unanimidade. (Imagem: Montagem Migalhas/Pixabay) Caso O PDT – Partido Democrático Trabalhista acionou o STF para questionar a constitucionalidade da tese jurídica da “legítima […]

Citação em ação reivindicatória interrompe prazo para reconhecimento da usucapião

Se a ação proposta pelo proprietário visa, de algum modo, a defesa do direito material, a citação dos réus interrompe o prazo para a aquisição do imóvel por usucapião. Com esse entendimento, já consolidado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quarta Turma não admitiu o recurso especial de um casal que tentava […]

Entre em contato conosco através do Whatsapp

Contato

  • +55 (41) 9 8436-3392
  • +55 (41) 9 8436-3392
  • [email protected]
  • Rua Rubens Cardoso de Brito, Nº151 Bairro: Guabirotuba – Curitiba/PR CEP: 81.510-460
pt_BRPortuguês do Brasil
en_USEnglish pt_BRPortuguês do Brasil
WhatsApp ATENDIMENTO WHATSAPP