A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a uma empresa o direito de receber a comissão de corretagem pela intermediação de um negócio que acabou sendo fechado sem a sua participação e com o envolvimento de área maior do que a inicialmente tratada. A corretora entrou em juízo alegando que fez a […]
TJ/DF: Empresa indenizará por propaganda enganosa de tônico capilar
Por unanimidade, a 3ª turma Cível do TJ/DF condenou empresa fornecedora de cosméticos ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, por veicular publicidade enganosa sobre tônico capilar com suposta eficácia contra a calvície. O colegiado entendeu que houve violação à boa-fé objetiva e ao dever de informação, configurando ato […]
Fraude no INSS: Governo abre prazo para adesão ao ressarcimento e anuncia pagamento para 24 de julho
O governo anunciou nesta quinta-feira (10) a abertura do prazo para ressarcimento dos descontos indevidos relacionados à fraude no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A partir desta sexta (11), aposentados e pensionistas podem aderir ao acordo para receber os valores. Já o pagamento, está previsto para começar em 24 de julho. Segundo o governo, podem aderir ao plano […]
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