Condenação por peculato gera perda de posto e de patente de oficial
O Superior Tribunal Militar declarou um tenente-coronel do Exército indigno para o oficialato, determinando a perda de seu posto e de sua patente. A decisão
Condomínio responde por furto ao falhar no controle de acesso de pessoas
O condomínio responde pelo furto na unidade se apresentou conduta negligente que contribuiu para o prejuízo do morador, como falha nos serviços de segurança. Com
Juíza considera inconstitucional retenção fixa de 10% de IR sobre lucros e dividendos
O imposto sobre a renda deve ser proporcional e compatível com a capacidade econômica do beneficiário, de acordo com o modelo constitucional de tributação. Por
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