TJ-SP mantém condenação do estado de SP por abordagem abusiva de PM
A truculência física e verbal em abordagem policial sem que o alvo sequer esboce reação viola os seus direitos da personalidade, produz danos morais e
STF invalida leis de Curitiba que instituíram plano de carreira para professores
São inconstitucionais os dispositivos das Leis municipais 14.544/2014 e 14.580/2014, elaboradas pela Câmara de Vereadores de Curitiba, que estabeleceram uma nova estrutura de progressão funcional para
TJMG reconhece paternidade socioafetiva post mortem de tio em relação à sobrinha
Via @tjmgoficial | A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG reconheceu a paternidade socioafetiva post mortem de um homem em relação à
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