Construtora responde por defeitos estruturais que interditam imóvel
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a responsabilidade de uma construtora por defeitos estruturais em um prédio em Contagem (MG). O
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Negativação de nome depois de renegociação de dívida gera indenização
A inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera dano moral presumido (in re ipsa), ou seja, a própria inclusão já é suficiente para gerar o dever
Autodeclaração prevalece em caso de dúvida sobre identidade racial
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou uma sentença que havia negado o pedido de uma candidata para anular o ato administrativo que
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