Diferença entre decorado e imóvel entregue dá direito a reparação
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, uma sentença da 5ª Vara Cível de Piracicaba (SP) que condenou
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Domicílio no exterior não afasta lei brasileira para reger sucessão de bens
A coexistência de domicílios — em país estrangeiro e no Brasil — não inibe a aplicação da lei brasileira à sucessão dos bens localizados no
Cobrança de dívida em rede social sem ofensa não gera indenização
A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Nuporanga (SP) negou pedido de indenização por danos morais proposto por inquilinos que alegavam ter sido
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