Recurso da defesa afasta improbidade por retardar ato de ofício
Os casos de improbidade administrativa com base em quem retardou ou deixou de praticar indevidamente ato de ofício não podem gerar qualquer punição se o
Idoso será indenizado por cobrança de R$ 37 mil na conta de luz
A emissão indevida de conta de luz por erro na leitura de medidor de energia, com cobrança em débito automático, gera o dever de restituir a quantia
Visita não solicitada a idosos para oferecer empréstimo consignado é assédio de consumo
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as visitas domiciliares de correspondentes bancários a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro
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