Sequela permanente de policial civil leva à condenação do Estado
Um policial civil que teve um dedo amputado após ataque de um menor infrator deve ser indenizado pelo estado de Minas Gerais. A 7ª Câmara
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Pai que acusou professora de doutrinação religiosa por aula sobre cultura afro-brasileira é condenado
Um homem foi condenado depois de discriminar uma professora por promover atividade pedagógica sobre cultura afro-brasileira em uma escola estadual no litoral norte de Santa
Empresas são condenadas a pagar indenização por uso de software pirata
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao recurso de uma empresa de tecnologia e condenou duas companhias de engenharia de
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