CNJ libera alienação fiduciária em contrato sem escritura pública
O Conselho Nacional de Justiça decidiu eliminar a exigência de escritura pública para formalizar a cláusula de alienação fiduciária em contratos de compra e venda
Fora das listas do SUS, canetas emagrecedoras não podem ser obtidas por decisão judicial
As canetas emagrecedoras possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas não estão incorporadas às listas do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim,
Operadora é condenada a restabelecer cobertura original de plano de saúde
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou por unanimidade que uma operadora restabeleça a cobertura do plano de saúde de
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