O presidente Jair Bolsonaro sancionou com um veto a lei que permite o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A Lei 14.375, de 2022, que beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017, está publicada na edição desta quarta-feira (22) do […]
Categoria: Sem categoria
Empresa consegue revisão contratual de empréstimos com juros compostos
Empresa de empreendimentos imobiliários conseguiu na Justiça a revisão de contratos de empréstimo com banco, que tinham capitalização de juros. Decisão é da juíza de Direito Ana Cristina Ribeiro Bonchristiano, da 3ª vara Cível de Osasco/SP, ao determinar o recálculo do saldo devedor. A empresa de empreendimentos imobiliários ingressou com ação revisional contra um banco […]
Plano de saúde terá de ressarcir consumidor por cirurgia feita fora da rede credenciada após negativa de cobertura
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que uma operadora de plano de saúde terá de ressarcir um cliente das despesas com cirurgia para colocação de marca-passo, realizada fora da rede credenciada depois que a cobertura pelo plano foi indevidamente negada. O colegiado, porém, limitou o ressarcimento aos valores da […]
ATENDIMENTO WHATSAPP