A 4ª câmara Civil do TJ/SC condenou uma empresa aérea francesa pelo sumiço de duas bagagens. Em 2020, um casal viajou a Paris e, ao chegar ao destino, às 12h do dia seguinte, descobriu que as malas ficaram no Brasil. A mulher estava grávida de 24 semanas e fazia uso de medicamentos. O homem é […]
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TRF-4 condena caminhoneiro por 8 mil cigarros contrabandeados
A 8ª turma do TRF da 4ª região, por unanimidade, manteve a condenação de um caminhoneiro de Joinville/SC denunciado anonimamente e flagrado com uma carga de mais de 8 mil cigarros contrabandeados do Paraguai em sua residência. Após ser condenado pela Justiça Federal de Joinville, o acusado apelou ao tribunal. Conforme a defesa, a prova […]
Site de prostituição que retirou anúncio sem conteúdo sexual e a pedido da vítima não responde por dano moral
Com base no artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou condenação por danos morais imposta pelas instâncias ordinárias à administradora de um site de prostituição em razão da divulgação, por terceiro, de um anúncio que vinculava indevidamente a vítima à plataforma. Segundo o colegiado, a […]
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