Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entidades fechadas de previdência privada não se equiparam a instituições financeiras; por isso, caso concedam empréstimos a seus beneficiários, não podem cobrar juros capitalizados – a não ser na periodicidade anual e desde que a capitalização tenha sido expressamente pactuada entre as partes após a […]
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Juiz do inventário não pode exigir que inventariante preste contas incidentalmente após sua remoção do processo
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz que conduz o inventário só pode exigir que o inventariante preste contas até o momento de sua remoção do processo, sendo vedado ao magistrado, por consequência, determinar a prestação incidental depois da retirada do inventariante. Após o ato de remoção, contudo, ainda é […]
Cia aérea indenizará casal que ficou 33 horas sem malas em Paris
A 4ª câmara Civil do TJ/SC condenou uma empresa aérea francesa pelo sumiço de duas bagagens. Em 2020, um casal viajou a Paris e, ao chegar ao destino, às 12h do dia seguinte, descobriu que as malas ficaram no Brasil. A mulher estava grávida de 24 semanas e fazia uso de medicamentos. O homem é […]
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