Alinhando-se à posição da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quarta Turma pacificou a jurisprudência da corte ao decidir que o protesto de título de crédito prescrito, embora irregular, não gera direito automático à indenização por dano moral. Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, a ilicitude da conduta não implica o dever […]
Categoria: Sem categoria
Imóvel não substitui depósito em dinheiro na execução provisória por quantia certa
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em execução por quantia certa, em que é direito do exequente receber dinheiro, não se pode impor unilateralmente que o credor receba coisa distinta daquela estipulada na decisão judicial provisória ou definitivamente executada, sob pena de absoluta subversão da lógica processual que orienta a execução. […]
Apple terá de indenizar e fornecer carregador a comprador do iPhone 11
A Apple e o Magazine Luiza terão de fornecer carregador a comprador do iPhone 11. As empresas terão ainda de indenizá-lo por danos morais. Na decisão, o julgador considera que se trata de venda casada, pois o carregador é um item essencial e indispensável para o adequado uso do produto. A sentença é do juiz […]
ATENDIMENTO WHATSAPP