Marcas de construtora são penhoradas em ação por vícios de construção

Embora se busque a menor onerosidade ao devedor, a execução se faz no interesse do credor. Com esse entendimento, a 40ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo autorizou, na última quinta-feira (24/8), a penhora das marcas das quais a construtora Gafisa é titular, registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

A decisão foi tomada no cumprimento de sentença de uma ação ajuizada por uma unidade autônoma de um condomínio construído e comercializado pela Gafisa.

A autora alegou vícios na construção. A ré se prontificou a reparar apenas parte deles. Em 2020, a juíza Paula Velloso Rodrigues Ferreri condenou a construtora a executar as obras necessárias para reparo integral dos vícios apontados em um laudo pericial.

Após a tentativa malsucedida de bloqueio de ativos financeiros para quitar o valor da dívida, a mesma magistrada permitiu a penhora das marcas.

A Gafisa havia indicado alguns imóveis para penhora, mas Paula notou que eles não estavam “livres e desembaraçados” — já havia penhora sobre ao menos dois deles.

Ela ainda ressaltou que os bens dificilmente são alienados ou arrematados pelo valor avaliado. Assim, não é possível dizer que os imóveis “seriam suficientes a satisfazer o crédito”.

Por fim, a juíza destacou que a construtora “não demonstrou que tal penhora lhe seria mais onerosa ou que tenha bens que os possa substituir de maneira suficiente”.

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Processo 0019198-82.2021.8.26.0100

fonte: https://www.conjur.com.br/2023-ago-31/marcas-construtora-sao-penhoradas-vicios-construcao