Bloqueio indevido de conta no Facebook gera dano presumido, diz juíza
O bloqueio de rede social sem que haja a indicação objetiva de sua justificativa e a não reativação da conta, mesmo depois de o usuário
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STJ tem divergência sobre retenção de valores na desistência da compra de imóvel
As turmas de Direito Privado do Superior Tribunal de Justiça têm posições distintas sobre qual percentual do que já foi pago as construtoras podem reter
Mulher é condenada por estelionato contra mãe idosa e analfabeta
O fato de a vítima acompanhar um saque no banco, sem ter conhecimento sobre toda a situação, não afasta o dolo que caracteriza o crime
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