Plano deve indenizar por cancelar contrato durante gestação de risco
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma operadora de plano de saúde ao pagamento de R$
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Estado deve indenizar pais de adolescente ferido em ação policial
Em caso de lesões causadas por tiros disparados por policiais, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, bastando a comprovação do dano e do nexo
Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido, decide Corte Especial
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o dano moral decorrente de violência doméstica e familiar contra a mulher
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