Transportadora não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto
Uma empresa que é contratada apenas para transporte não pode ser responsabilizada por vícios de qualidade do produto. Com essa fundamentação, a 4ª Turma do Superior
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Quando há uso indevido de uma marca famosa, ou de elementos que provoquem confusão nos clientes, o dano moral é presumido. Com esse entendimento, a
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