A 2ª vara de Família e Sucessões de Maringá/PR reconheceu judicialmente a maternidade socioafetiva post mortem em duas decisões distintas. As sentenças foram proferidas pela juíza de Direito Carmen Lúcia Rodrigues Ramajo, que fundamentou os julgamentos no princípio da proteção à família previsto no artigo 226 da Constituição Federal. Segundo a magistrada, “a família contemporânea […]
Sesi indenizará aluno retirado de aula por cobrança equivocada
Sesi foi condenado a indenizar em R$ 7 mil por danos morais aluno retirado de sala de aula diante dos colegas por suposta inadimplência. A 5ª turma Cível do TJ/DF manteve a sentença ao concluir que houve violação dos direitos de personalidade. Segundo os autos, o estudante estava regularmente matriculado para o ano letivo de […]
Consumidor indenizará empresa por falsas acusações no Reclame Aqui
Após publicar reclamação com acusações infundadas contra empresa de administração condominial na plataforma Reclame Aqui, um consumidor foi condenado a indenizá-la em R$4 mil por danos morais. A decisão é da 7ª unidade do JEC de Belo Horizonte/MG, que também determinou a exclusão da publicação no prazo de 10 dias. Para a juíza Raquel de […]
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