Arquivos Notícias - Página 13 de 104 - Agibert e Neves

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STF invalida leis de Curitiba que instituíram plano de carreira para professores

São inconstitucionais os dispositivos das Leis municipais 14.544/2014 e 14.580/2014, elaboradas pela Câmara de Vereadores de Curitiba, que estabeleceram uma nova estrutura de progressão funcional para

TJMG reconhece paternidade socioafetiva post mortem de tio em relação à sobrinha

Via @tjmgoficial | A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG reconheceu a paternidade socioafetiva post mortem de um homem em relação à

Uso da Tabela Price é válido em contratos com alienação fiduciária

A utilização da Tabela Price é válida para contratos de alienação fiduciária regidos pela Lei 9.514/1997, que autoriza a capitalização de juros nessas operações, mesmo que a empresa