Arquivos Notícias - Página 22 de 82 - Agibert e Neves

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Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira Turma

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cancelamento de proposta de contratação de plano de saúde configura ato ilícito e

Negada homologação de ato notarial estrangeiro sobre testamento e partilha de bens situados no Brasil

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido para homologar ato de tabelião da França, consistente em declaração de espólio e lavratura de

Globo indenizará pais de vítima de violência entre torcidas por divulgação de imagens do velório

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a TV Globo deverá indenizar os pais de um rapaz que morreu devido à