Município não é responsável por ataque de cães em praça pública, decide TJ-SP
A omissão genérica não é suficiente para caracterizar a responsabilidade civil do Estado, pois não se pode atribuir ao poder público o encargo de segurador universal, de
Suprema Corte dos EUA julga restrição à cidadania de filhos de imigrantes
A Suprema Corte dos Estados Unidos vai promover, nesta quarta-feira (1º/4), a audiência de sustentação oral para discutir a legalidade do decreto do presidente Donald Trump que
STJ legitima descoberta acidental de arma durante ação de busca e apreensão
É legítima a apreensão de objetos ilícitos encontrados acidentalmente durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, desde que não fique evidenciado abuso ou
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