Arquivos Notícias - Página 44 de 82 - Agibert e Neves

Notícias

Em regra, corretora não tem responsabilidade solidária com construtora por atraso na entrega de imóvel

Ao afastar a responsabilidade solidária entre uma corretora imobiliária e uma construtora, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegitimidade passiva da primeira

Imóvel alugado pelo devedor só é impenhorável se garante seu sustento

A impenhorabilidade do imóvel locado a terceiros depende da comprovação de que a renda obtida é revertida para a subsistência do devedor e sua família.

Demora injustificada de plano para autorizar transferência gera indenização

A demora injustificada de uma operadora de saúde na autorização para uma transferência de paciente, com consequente prejuízo grave, gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a