Mulher é condenada por estelionato contra mãe idosa e analfabeta
O fato de a vítima acompanhar um saque no banco, sem ter conhecimento sobre toda a situação, não afasta o dolo que caracteriza o crime
Plano deve indenizar por cancelar contrato durante gestação de risco
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de uma operadora de plano de saúde ao pagamento de R$
Estado deve indenizar pais de adolescente ferido em ação policial
Em caso de lesões causadas por tiros disparados por policiais, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, bastando a comprovação do dano e do nexo
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