Questão de concurso anulada em ação individual não dá pontos para outros candidatos A anulação de questão de concurso público em razão de decisão judicial proferida em ação individual não tem efeito geral. Ou seja, ela só vale Leia Mais »
Médico e hospital devem indenizar paciente por exposição de cirurgia nas redes sociais A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara de Bariri (SP) que condenou um médico e Leia Mais »
Omissão em diagnóstico de recém-nascido gera dever de indenizar A 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou o recurso da mãe de um recém-nascido contra um hospital e Leia Mais »