Morador responde por furto cometido por seu convidado em condomínio
O condômino que autoriza a entrada de visitante nas dependências de um condomínio fechado responde solidariamente pelos danos materiais e morais decorrentes de crime praticado
Cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que cirurgias de feminização facial realizadas no processo transexualizador devem ser cobertas obrigatoriamente pelos planos
Direito de retenção por benfeitorias não se aplica a locatário inadimplente, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o locatário inadimplente não pode exercer o direito de retenção do imóvel
ATENDIMENTO WHATSAPP